Diante das fortes chuvas que atingiram a capital paulista, região metropolitana de São Paulo e Baixada Santista, a Presidência do TRT-2 suspendeu o expediente, o atendimento ao público e as audiências em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta segunda-feira, 10 de fevereiro.
Segundo o TRT, número de processos aumentou 7% no ano passado e chegou a 328 mil. Em todo o país, foram aproximadamente 3,4 milhões
Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o ato de "mentir" ganhou destaque e está sendo alvo de discussões, uma vez que a referida lei trouxe punição para a testemunha que agir de má-fé.
O Direito do Trabalho deve ser interpretado e aplicado a partir de uma visão humanística. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao garantir indenização por danos morais a uma gestante de alto risco que operava maçarico a gás numa fábrica de brinquedos.
A Receita Federal está investigando mais de 30 artistas da TV Globo para apurar se houve fraude nos seus contratos de trabalho. A emissora nega qualquer problema. Os artistas são contratados como pessoa jurídica (PJ), e não com carteira assinada, no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão de um jornalista da RBS Participações S.A. de receber adicional por serviço extraordinário em viagens. De acordo com os ministros, a norma coletiva que substituía a remuneração de horas extras pelo pagamento de diária de viagem não causou...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Pepsico do Brasil LTDA., que atua no ramo de produtos alimentícios e bebidas, a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora por submissão ao ócio forçado. O colegiado, que acompanhou por unanimidade o voto da desembargadora e relatora...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo decidiu manter a sentença que obrigou uma empresa produtora de aço e minério de ferro a continuar com os descontos das mensalidades sindicais e contribuições assistenciais em folha de pagamento.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) não reconheceu o direito à estabilidade provisória de gestante pleiteado por uma industriária que aderiu ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) sem saber que estava grávida.
Sete meses após o desligamento, ela ajuizou ação trabalhista comprovando que o início da...
